Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil - Situação Operacional

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

A atividade de proteção civil tem carácter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.

A atividade de proteção civil exerce-se nos seguintes domínios:  

Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos;

Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco;

Informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;

Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;

Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível local, regional e nacional;

Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais;

Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos

OS CIDADÃOS

Os cidadãos têm direito à informação sobre os riscos a que estão sujeitos em certas áreas do território e sobre as medidas adotadas e a adotar com vista a prevenir ou a minimizar os efeitos de acidente grave ou catástrofe.

A informação pública visa esclarecer as populações sobre a natureza e os fins da proteção civil, consciencializá-las das responsabilidades que recaem sobre cada instituição ou indivíduo e sensibilizá-las em matéria de autoproteção.

Os programas de ensino, nos seus diversos graus, devem incluir, na área de formação cívica, matérias de proteção civil e autoproteção, com a finalidade de difundir conhecimentos práticos e regras de comportamento a adotar no caso de acidente grave ou catástrofe.

CONTACTOS:

Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC)

Centro de Coordenação Operacional de Proteção Civil

Estaleiro Municipal de Viana do Alentejo

Estrada N257

7090-225 Viana do Alentejo

Telf.:   266 930 018

Telm.: 967 259 905

Email: protecaocivil@cm-vianadoalentejo.pt