Alteração de Regulamentos

Alteração de Regulamentos

PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS DE VIANA DO ALENTEJO

Dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo, informa-se que a Câmara Municipal de Viana do Alentejo, por deliberação de 15 de julho de 2020, deliberou desencadear o procedimento de alteração do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos de Viana do Alentejo.

Constitui objetivo da alteração, adequar o Regulamento existente, em vigor desde 30 de janeiro de 2013, às alterações legislativas entretanto verificadas.

Os interessados na apresentação de contributos para a alteração deste Regulamento poderão fazê-lo, por escrito, com envio via postal ou entrega presencial no Balcão de Atendimento Municipal de Viana do Alentejo.

Os contributos deverão ser dirigidos ao senhor Presidente da Câmara Municipal, devendo ser rececionados até ao dia 19 de agosto de 2020.



PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DE VIANA DO ALENTEJO

Dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo, informa-se que a Câmara Municipal de Viana do Alentejo, por deliberação de 15 de julho de 2020, deliberou desencadear o procedimento de alteração do Regulamento Municipal de Saneamento de Águas Residuais de Viana do Alentejo.

Constitui objetivo da alteração, adequar o Regulamento existente, em vigor desde 29 de janeiro de 2013, às alterações legislativas entretanto verificadas.

Os interessados na apresentação de contributos para a alteração deste Regulamento poderão fazê-lo, por escrito, com envio via postal ou entrega presencial no Balcão de Atendimento Municipal de Viana do Alentejo.

Os contributos deverão ser dirigidos ao senhor Presidente da Câmara Municipal, devendo ser rececionados até ao dia 19 de agosto de 2020.



PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUAS DE VIANA DO ALENTEJO

Dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo, informa-se que a Câmara Municipal de Viana do Alentejo, por deliberação de 15 de julho de 2020, deliberou desencadear o procedimento de alteração do Regulamento Municipal de Abastecimento Público de Águas de Viana do Alentejo.

Constitui objetivo da alteração, adequar o Regulamento existente, em vigor desde 28 de janeiro de 2013, às alterações legislativas entretanto verificadas.

Os interessados na apresentação de contributos para a alteração deste Regulamento poderão fazê-lo, por escrito, com envio via postal ou entrega presencial no Balcão de Atendimento Municipal de Viana do Alentejo.

Os contributos deverão ser dirigidos ao senhor Presidente da Câmara Municipal, devendo ser rececionados até ao dia 19 de agosto de 2020.

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